Intimidação e constrangimento na Ilha da Marambaia

KOINONIA

As últimas duas semanas têm sido de sucessivos sobressaltos para os quilombolas da Ilha da Marambaia. Desde o dia 20 de julho, sete pessoas foram chamadas a depor em Inquérito Policial Militar instaurado pela Marinha do Brasil, que visa à apuração de suposta construção irregular e invasão de domicílio na ilha.

Para entender o que vem acontecendo, é preciso explicar que desde que a Marinha se instalou na ilha, em 1971, os quilombolas foram impedidos pelo comando militar de continuar a cultivar roças, de reformar suas casas ou construir novas residências para os filhos. Algumas famílias  chegaram a sofrer ações de reintegração de posse movidas pela Marinha, sob o argumento de que eram invasoras da área.

Esse foi o caso de Dona Sebastiana Henriqueta de Lima, que em 2001 perdeu a ação na justiça e teve a casa lacrada pela Marinha. Em função disso, Dona Sebastiana deixou a ilha – recusava-se a ficar na casa de parentes uma vez que tinha uma casa.

No dia 20 de março deste ano, porém, o juiz da Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, proferiu sentença favorável aos quilombolas que, entre outras determinações, garantiu a permanência dos quilombolas na ilha, estabelecendo que a União permita “o retorno dos integrantes da referida comunidade que foram desalojados por força das medidas judiciais ou extrajudiciais por ela intentadas, e ainda, tolerar que os moradores da comunidade em questão mantenham seu tradicional estilo de vida, não cerceando seu direito de cultivar roças nas áreas que ocupam podendo reformar ou ampliar suas casas e ainda construir no interior de suas terras casas para seus descendentes”.

Este deveria ser o sinal verde para a comunidade voltar a tocar a vida. Foi o que fizeram Lázaro Santana e Renata Mariano, que construíram uma casa na Praia da Pescaria Velha. Foi o que fez a família de Dona Sebastiana, que limpou o terreno e abriu a casa da mãe. Em 7 de julho, no dia do Arraial da Esperança organizado pela comunidade quilombola, Dona Sebastiana, aos 89 anos, retornou à sua casa na Praia do Sítio.

Entretanto, o comando militar da Ilha da Marambaia abriu um inquérito militar para criminalizar a retomada das casas que os moradores realizaram com base na lei. A Marinha chamou os envolvidos na “construção irregular” e na “invasão” para depor na qualidade de testemunhas, entre os dias 20 e 26 de julho. Um procedimento inapropriado, pois como parte implicada nos atos averiguados, eles não poderiam depor contra si mesmos, como reza a lei. Inexplicável ainda a intimação de Vânia Guerra, presidente da Associação de Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR), que não realizou obra alguma.

Para grande preocupação de toda comunidade, a Marinha insiste em interrogar Dona Sebastiana, poupada pelos filhos em função da idade avançada e da saúde frágil. Intimada na qualidade de testemunha, ela não está obrigada a comparecer. As advogadas de KOINONIA junto à ARQIMAR, que vêm acompanhando os depoimentos, lembraram esse direito ao capitão-tenente Vilson Sergio Montanha Bottaro, que tem ligado inúmeras vezes. A Marinha, no entanto, não cede, e nos dias 27 e 31 de julho foi procurar Dona Sebastiana na casa de uma de suas filhas.

Dessa forma, o comando militar retoma práticas antigas de intimidação, inclusive ao intimar individualmente pessoas que lutam pelo reconhecimento da posse coletiva da terra. Também a convocação, feita sempre às vésperas do depoimento – numa região com sérias limitações de transporte – dificulta inclusive que os depoimentos sejam acompanhados pelas advogadas dos depoentes.

As informações sobre os últimos acontecimentos – intimações, depoimentos, entre outros documentos – foram encaminhadas ao Procurador da República no Município de Angra dos Reis, Dr. André de Vasconcelos Dias, que se dispôs a averiguar as irregularidades dos atos da Marinha do Brasil junto aos quilombolas da Ilha da Marambaia.