Manoela Vianna
Pronunciamento do Senador Paulo Paim (PT/RS) que trata do conflito entre os quilombolas e a Marinha na Ilha de Marambaia (RJ) e expressa o apoio do senador à Campanha Marambaia Livre! pela titulação das terras quilombolas da Ilha da Marambaia.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje trago a esta tribuna uma história que poucos conhecem e outros fazem questão de ignorar. Uma história de luta e de sofrimento que inicia em 1856 com o registro, na Paróquia de Itacuruçá, de duas fazendas localizadas na Ilha de Marambaia de propriedade de um “senhor do café” que praticava tráfico de escravos para o Rio de Janeiro.
Era na Ilha da Marambaia que o Sr. Joaquim José Breves mantinha seus escravos para engorda antes de serem vendidos para outras fazendas. Moradores da Ilha contam que, pouco antes de morrer, o Senhor teria deixado toda Ilha para os ex-escravos que permaneciam nela.
A família não cumpriu o compromisso assumido verbalmente pelo antigo proprietário e vendeu as terras da Ilha para a União. Ainda assim, as famílias negras permaneceram ali em posse pacífica até 1939. Nesse ano, a Escola de Pesca Darcy Vargas instalou-se na Ilha, inaugurando um período de grande prosperidade. A partir de 1971, porém, depois de fechada a escola, a Ilha passou à administração militar da Marinha e a comunidade começou a viver um período de mudanças drásticas.
Os atuais moradores da ilha se dizem quilombolas, remanescentes diretos dos africanos que ali chegaram e têm constitucionalmente garantido o direito de sua permanência na terra.
Lamentavelmente esse direito tem sido ameaçado por ações judiciais de Reintegração de Posse, que a Marinha move contra os moradores alegando que estes seriam invasores da área.
Segundo informações, obtidas por intermédio da Associação de Moradores, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública, exigindo da Marinha a suspensão das ações contra os moradores da Ilha e da Fundação Palmares a realização dos estudos necessários à verificação da aplicabilidade do artigo constitucional 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) à comunidade da Marambaia.
A Fundação Cultural Palmares deu encaminhamento à realização do laudo antropológico, cujo relatório levantou claras evidências de que os ilhéus descendem, direta ou indiretamente, de famílias de escravos de duas fazendas da família Breves, tendo estabelecido uma posse plena e pacífica sobre a Ilha logo após a morte do Comendador Breves, em 1889.
Existia na região ruínas das fazendas dos Breves, incluindo uma capela do Século XIX, e ruínas da senzala freqüentada e preservada pelo moradores da ilha, que foram em grande parte destruídas pelos treinamentos realizados pela Marinha.
Os treinamentos militares de tiro colocam em risco também a vida dos pescadores e a integridade de suas casas, são numerosos os relatos sobre quintais e roças destruídas pelas tropas em treinamento.
Na busca de uma solução definitiva, a comunidade veio à Brasília para garantir que seus direitos constitucionais sejam exercidos, e foi recebido em meu Gabinete.
É importante salientar que para as comunidades quilombolas a terra é o seu território, o seu suporte de vida, o seu sustento, o local onde são exercidas suas manifestações culturais, suas tradições, sua religião. É muito mais que um simples pedaço de terra! É, acima de tudo, o suporte necessário para a sua perpetuação!
Por este motivo, trouxe a esta tribuna a situação dos quilombolas da Ilha da Marambaia, na expectativa que o Governo Federal dê andamento ao reconhecimento desta gente e conceda a justa titulação de suas terras.
Em nome de todos os negros e brancos que sonham transformar este país num país mais justo e mais igual quero demonstrar meu apoio à “Campanha Marambaia Livre” que luta pela titulação das terras do quilombo da Marambaia.
Sinto dentro de mim uma imensa capacidade de luta, e a responsabilidade com essa gente brasileira: negros, índios, brancos, mestiços, que me empurram a cada dia para trabalhar com mais e mais empenho pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Acredito que temos tudo para fazer de nosso país um lugar onde a solidariedade, a igualdade e a liberdade estejam sempre em primeiro lugar.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 06 de julho de 2006.
Senador PAULO PAIM (PT-RS)