Declaração: Democracia e Estado de Direito no Brasil
Genebra, Suíça, 25 de junho de 2019
É com espanto e preocupação que recebemos as notícias do Brasil sobre as alegações de conluio altamente controverso e politizado entre o procurador-chefe da operação anticorrupção “Lava-Jato” e o juiz responsável pelo caso, que atualmente é o ministro da Justiça do Brasil. Este novo evento político se soma à onda de problemas negativos que o Brasil vem experimentando desde junho de 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff foi retirada de sua função através de um processo de impeachment duvidoso, e onde o mesmo juiz autorizou, de forma ilegal, a divulgação de gravações de ligações telefônicas da presidente Rousseff, em uma saga que envolveu vários políticos e a mídia corporativa. Desde esse retrocesso contra a democracia no Brasil, a violência política custou centenas de vidas. Execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias estão cada vez mais direcionadas a defensores de direitos humanos, líderes sociais e políticos, povos indígenas, afrodescendentes, mulheres e pessoas LGBTI. O racismo, a xenofobia, o ódio aos pobres, a homofobia e a misoginia estão aumentando em todos os níveis e, em alguns casos, até mesmo sendo promovidos por autoridades governamentais de alto nível. Os membros da Aliança ACT no Brasil estão preocupados com o estado de deterioração da democracia no país, e estão sendo afetados pela reação violenta contra os direitos humanos e o estado de direito, o espaço cada vez menor para a sociedade civil, a diminuição da imparcialidade e liberdade de imprensa e o aumento da corrupção e das posições políticas que carecem de transparência. A Aliança ACT espera que o sistema judicial brasileiro se baseie em práticas legais e que todos os juízes sejam imparciais, justos e não tendenciosos, e sigam estritamente as leis e a Constituição brasileira. Também espera que a decisão de garantir os preceitos democráticos seja baseada na lei, e não na pressão de grupos econômicos, religiosos ou políticos. A violação das prerrogativas de independência e imparcialidade do judiciário pode levar ao uso político e ideológico do sistema judicial e deve ser denunciada. A Aliança ACT saúda a divulgação pelos meios de comunicação da desonestidade sistemática praticada por funcionários públicos. O público tem o direito de saber, e a sociedade civil tem a obrigação de denunciar as injustiças como forma de fortalecimento da democracia e para manter governos e instituições responsáveis e transparentes. Portanto, a Aliança ACT insta as instituições brasileiras a realizar uma investigação adequada sobre o caso de conluio e a reverter os delitos graves, o comportamento antiético e as práticas ilegais levadas a cabo por funcionários públicos que põem em risco a democracia, os direitos humanos e o estado de direito. Exortamos ao Supremo Tribunal Federal brasileiro para acelerar a investigação e a restauração da justiça em todos os processos que foram implementados ilegalmente. Esse é um passo fundamental para garantir uma sociedade democrática, pacífica e inclusiva.Rudelmar Bueno de Faria Secretário Geral ACT Alliance