Nota da Sociedade Civil do Conjuve sobre as declarações e a política conduzida pelo ex-Secretário Nacional de Juventude 1. A sociedade civil do Conselho Nacional de Juventude não reconhece o governo golpista de Michel Temer. Por isso não estabeleceu diálogos e não construiu políticas conjuntas com a atual gestão da Secretaria Nacional de Juventude. Nesse último período, por exemplo – pela decisão que assumimos – não tivemos acesso ao orçamento do Conselho, aos relatórios da gestão e a uma estrutura mínima para o funcionamento dessa instância de participação social. Algo que resultará no acionamento do Ministério Público para que sejam cumpridas a Lei 11.129/2005 e o decreto No. 5. 490/2005.
2. Repudiamos a fala do ex-secretário Bruno Júlio! A sua declaração, que deseja “uma chacina por semana” nos presídios brasileiros, evidencia a política de Michel Temer, que se opõe radicalmente aos Direitos Humanos, à democracia e ao amplo acesso a direitos para todas as pessoas. A sua declaração, na verdade, em tempos de intolerância, incita ainda mais o ódio e reforça a noção de justiça como punição e vingança; não a noção de uma justiça restaurativa, com o pilar da garantia da dignidade humana e de políticas que busquem a ressocialização das pessoas encarceradas;
3. Se o Secretario Nacional e o governo de Michel Temer tivessem a participação social como um de seus pilares, as resoluções da 3a Conferencia Nacional de Juventude, realizada no final de 2015, seriam suas referências na condução da Política Pública de Juventude. Mas democracia, a participação e a garantia de direitos não compõem a gramática do atual governo, resultado de um golpe de Estado. Entre as propostas apresentadas na Conferência, no Eixo de Segurança, estão, por exemplo:
a. a garantia “no cumprimento de medidas socioeducativas e no sistema prisional, melhoria das atividades de ressocialização por meio de ações educacionais com cursos técnicos e palestras para a população carcerária, programas de inclusão dos jovens egressos de medidas socioeducativas e do sistema penitenciário no mercado de trabalho, para que cumpra sua função socioeducativa e de reinserção social”;
b. a “reforma do sistema prisional a fim de garantir cumprimento de medidas de desencarceramento e socioeducativas incluindo no centro detenção provisória com a proteção a represálias no caso de denúncias, de violação por parte dos agentes, condições sanitárias e superlotação, com devida assistência jurídica”;
c. para enfrentar o racismo institucional do Estado evidenciado no genocídio da juventude negra e na política de encarceramento em massa de jovens negros e pobres, a sociedade civil ainda apresentou como proposta a criação de “um Plano Nacional de Enfrentamento aos Homicídios que combata o extermínio da Juventude Negra, dos Jovens de Povos e Comunidades Tradicionais”, que incluiria o fortalecimento, fomento e ampliaçãodo “Plano Juventude Viva”; e a “Não à redução da maioridade penal, pelo cumprimento efetivo das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”.
4. Como sociedade civil, redigiremos – contra o ex-secretário – uma notícia de crime a ser protocolada no Ministério Público, por incitação e apologia ao crime (artigos 286 e 287 do código penal). A representação do Ministério Público, nesse caso, é necessária e tem caráter pedagógico. A justiça restaurativa pressupõe a instauração de um procedimento criminal. Na nossa compreensão, é nele que se criará o ambiente de escuta de ofensor e vítima e, de maneira dialogada, construída a solução do conflito, preferencialmente pela reparação e não pela punição.
5. A demissão de Bruno Júlio não é suficiente. A sua retirada não transformará os rumos da política pública de juventude no país. Por isso, defendemos a saída de Michel Temer e a convocação de eleições diretas para que o povo decida os rumos do Brasil.
Sociedade Civil do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE