Sem mobilização popular não teremos reforma do sistema político

NOTA PÚBLICA

 

Nas manifestações de junho de 2013, o tema da Reforma Política voltou com força: diante da descrença nas instituições representativas, ficou evidente para a maioria que o sistema político atual não serve. Em agosto do mesmo ano, formou-se a “Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, reunindo a Organização dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e inúmeras outras entidades e movimentos que se uniram depois. A Coalizão divulgou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, nos moldes do ficha limpa e passou a colher assinaturas para levar o PL à votação no Congresso.

 

Pouco depois, uma articulação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil lançou uma campanha em favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Nos meses seguintes, a campanha se organizou e promoveu atividades de debate e formação por todo o país para difundir o plebiscito popular. Este foi realizado na Semana da Pátria de 2014 e conseguiu sete milhões e meio de votos favoráveis.

 

Os elementos centrais do Projeto de Lei de Iniciativa Popular são quatro: fim do financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais e de partidos políticos, fortalecimento da votação em programas partidários, paridade de sexo e fortalecimento da democracia direta.

 

O financiamento privado das campanhas é a fonte primeira da corrupção no país, distorce o voto, fazendo com que o poder econômico se sobreponha aos interesses dos cidadãos/ãs eleitores/as. Os escândalos de corrupção que eclodem de tempos em tempos revelam a cada vez o quanto a influência dos grandes grupos econômicos desvia a atuação da maioria dos políticos eleitos em favor de interesses privados. Além disso o financiamento privado é antidemocrático, pois cria desigualdades nas disputas eleitorais.

 

Em outubro de 2013 a OAB deu entrada no Supremo Tribunal Federal a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade afirmando a inconstitucionalidade do financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por empresas (ADI 4650). Até o início de 2014, vários ministros já haviam votado e o placar da votação dava 6 a 1 em favor da inconstitucionalidade: sendo onze os ministros, a maioria do STF já estava definida. Foi neste momento, abril de 2014, que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e, desde então, não o devolveu ao Supremo. Com isso, até hoje a votação não terminou.

 

Enquanto isso, no Congresso, um grupo de parlamentares começou a articular uma manobra para impedir que esta mudança no financiamento de campanhas ocorresse. A chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 352, apelidada de PEC dos corruptores, pretende, entre outras coisas, tornar constitucional o financiamento privado. Se ela for aprovada, torna inútil o final da votação no STF, mesmo que seja público e notório que a maioria do Supremo considera inconstitucional este financiamento.

 

Estamos diante do sério risco de aprovação de uma Emenda Constitucional que representará um grave retrocesso para a democracia. O caminho para impedir que seja aprovada esta PEC e que crie condições para a aprovação da Reforma do Sistema Político que nós queremos é a mobilização popular.

 

Diante desta conjuntura, a Plataforma dos Movimentos sociais pela reforma do sistema político reafirma a sua convicção da necessidade de uma profunda reforma do sistema político que vá alem da reforma das regras eleitorais, por mais importante que seja.  Apoiamos e participamos ativamente das duas grandes campanhas coordenadas pela sociedade civil: iniciativa popular pela reforma política democrática e eleições limpas e o Plebiscito pela constituinte exclusiva e soberana do sistema político. 

 Só com mobilização e participação popular vamos conquistar uma verdadeira reforma do sistema político.

 

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
www.reformapolitica.org.br 

Brasília, 9 de março de 2015.