KOINONIA ao lado das religiões de matriz africana

Esta quinta-feira (21) entrou para a história da luta pela liberdade religiosa, pelo fortalecimento da democracia e pelas garantias individuais e coletivas. Convocadas pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e a Associação Nacional de Mídia Afro (ANMA), representações de pelo menos 10 diferentes denominações religiosas e seus praticantes, além de parlamentares e gestores públicos, se reuniram no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para se solidarizar e exigir respeito não só pelas religiões de matriz africana, mas pelos valores democráticos. A imagem do auditório lotado, com cerca de 700 pessoas pertencentes as mais diferentes manifestações de religiosidade foi a grande expressão do movimento de indignação que tem crescido desde o parecer do juiz Eugênio Rosa de Araújo, segundo o qual manifestações como Umbanda e Candomblé não constituem formas de religiosidade reconhecidas pelo Estado brasileiro.

Apesar de ter reconhecido o equivoco de seu parecer, o juiz não voltou atrás da decisão que a motivou, mantendo no ar, no Youtube, um conjunto de vídeos que incitam o ódio às religiões de matriz africana e seus adeptos.

Marcio de Jagun, representante da ANMA — que monitora a abordagem das religiões de matriz africana na mídia –, contou que foram 17 vídeos a fundamentar a denuncia feita pela instituição, acatada Pela Procuradoria Federal da República. “O Google, dono do Youtube, relutou em retirar os vídeos embora disponha de filtros para coibir outros tipos de crime na rede. O Ministério Público então entrou contra o Google. No julgamento o juiz não só não retirou os vídeos como resolveu conceituar o que é religião. Voltou atrás de suas declarações, mas não da decisão”, comentou.

Dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos informam que, somente no ano de 2012, foram feitas quase 500 denúncias de intolerância religiosa praticada no Facebook. Entre 2006 e 2012, foram cerca de 250 mil denúncias de conteúdo incitando o ódio religioso na rede.

A presença de líderes cristãos católicos — como o diácono Nelson Águia, representando o arcebispo Dom Orani Tempesta — e protestantes — como a pastora Lusmarina, representando o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) e o Fórum Ecumênico ACT Aliança no Brasil (FEACT BRASIL) — foi marcada por manifestações incondicionais de solidariedade às religiões de matriz africana e repúdio à manutenção dos vídeos. Todos lembraram que alimentar o ódio fere, além da lei, os mais diversos preceitos religiosos. A pastora leu a nota de apoio emitida pelo FEACT BRASIL, assinada por mais de 20 instituições religiosas.

O bispo anglicano Dom Filadelfo Oliveira falou sobre a contradição histórica do uso da religião como instrumento para oprimir outros grupos. “Estou cansado de ver pessoas inescrupulosas praticando atrocidades em nome do sagrado. Sou cristão, temos maneiras diferentes de encarar a fé, mas nada dá direito a alguém de discriminar”.

O pastor presbiteriano Marcos Amaral lamentou a decisão do juiz, lembrando a conexão do parecer do magistrado de manter no ar os vídeos com um contexto político que vai muito além da vontade de uma única pessoa. “Quando um juiz diz que não reconhece o Candomblé e a Umbanda, não me parece que ele conheça o Brasil e reconheça sua negritude. Temos que perceber que seu parecer não está dissociado de uma realidade mais abrangente”, lembrou.

Representando Koinonia, o candomblecista Rafael Soares, pediu um minuto de silêncio em memória dos mortos por crimes de ódio no Brasil. Ele lembrou a necessidade de medidas estruturantes a fim de evitar que o tipo de decisão que motivou o ato fique a critério da opinião de um magistrado. “É preciso que se crie uma diretriz mais abrangente, que não deixe esse tipo de decisão depender exclusivamente da interpretação de um magistrado. Liberdade de expressão não quer dizer que a pessoa possa ir para um espaço público, a uma emissora ou divulgar um vídeo na Internet pregando ódio e a violência contra um determinado grupo. Isso, ao contrário, fere a liberdade. A regulação deve ser feita a partir do direito da vítima”, analisou.

O Interlocutor da CCIR, Ivanir dos Santos, informou que uma articulação de diferentes instituições religiosas e não religiosas entrará com um Amicus curiae, uma intervenção jurídica em que, por sua representatividade, um indivíduo ou instituição se coloca à disposição para apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre um debate que esteja sendo travado nos autos, ampliando a discussão e contribuindo com mais elementos para que o órgão julgador decida de forma legítima sobre um caso. Entre as organizações que assinarão o Amicus Curiae, além da CCIR, estão a Associação Israelita do Estado do Rio de Janeiro, o Conic, a Igreja Católica e a OAB.

FOTOS: Henrique Esteves