Ato inter-religioso cobra laicidade do Estado e equidade no uso de recursos públicos

Lideranças religiosas, organizações da sociedade civil e ativistas dos direitos humanos realizaram, no dia 14 de janeiro, um ato público de desagravo e reivindicação, das 10h às 14h, em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro. A mobilização foi uma resposta às declarações do prefeito sobre as críticas ao uso de recursos públicos para a instalação de um palco gospel no Réveillon 2025/2026.

O ato ocorreu logo após a repercussão das falas do prefeito, que classificou as críticas como preconceito, e teve como objetivo afirmar que a reação não se restringe a uma disputa individual ou a um único grupo social. Segundo o secretário de Planejamento e Cooperação de KOINONIA, Rafael Soares de Oliveira, a mobilização buscou deixar evidente seu caráter coletivo.

“A importância está em tornar notório que a reação é coletiva, e não um ‘ping-pong’ entre pessoas, ainda que o babalawô Ivanir dos Santos tenha sido um dos principais alvos. Trata-se de uma reclamação da cidadania em geral, em defesa da laicidade do Estado, e não apenas do grupo social mais diretamente atingido”, afirmou.

De caráter inter-religioso, o ato reuniu representantes de diferentes tradições de fé e reforçou a defesa do Estado laico, da liberdade religiosa e do uso equitativo dos recursos públicos. Para os organizadores, o episódio expõe um problema estrutural relacionado ao racismo religioso e à ausência de políticas culturais que reconheçam, de forma equilibrada, a diversidade religiosa presente na sociedade.

Rafael Soares destacou que o termo racismo religioso é central para compreender o debate, por evidenciar a dimensão histórica da desigualdade enfrentada pelas religiões de matriz africana. “O racismo coloca em evidência a falta de reconhecimento histórico da cultura negra, expressa, por exemplo, na tradição do presente a Iemanjá. Ao mesmo tempo, há intolerância religiosa quando não se observa a equidade na aplicação dos recursos do Estado. É evidente que as religiões de matrizes africanas são as que mais sofrem esse tipo de violência”, explicou.

A presença de lideranças de diferentes tradições religiosas foi apontada como elemento fundamental da mobilização. “A violação do direito se refere à falta de aplicação equânime de recursos públicos a todas as religiosidades. É notório o desequilíbrio nos apoios a eventos cristãos ou de base cristã. A reivindicação vai além: o Estado é laico, não antirreligioso, e pode apoiar iniciativas de fé desde que todas sejam contempladas de forma equilibrada, com transparência e respeito à lei orçamentária”, afirmou o secretário.

Como desdobramento imediato do ato, foi anunciada a formação de uma Comissão de Negociação, que deverá dialogar diretamente com o prefeito Eduardo Paes. Segundo os organizadores, a iniciativa ocorre sem prejuízo da atuação do Ministério Público, que segue apurando possíveis irregularidades no uso de recursos públicos.

Este foi o primeiro de dois atos previstos pelas organizações. A segunda mobilização está marcada para o dia 25 de janeiro, á tarde, em Copacabana, quando o grupo pretende reforçar as reivindicações e cobrar respostas concretas do poder público.

KOINONIA reafirma seu compromisso com o ecumenismo e a inter-religiosidade, com a defesa dos direitos humanos, da democracia e com a luta antirracista, entendendo que a pluralidade de crenças deve ser respeitada e valorizada nos espaços públicos.

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