No dia 10 de dezembro de 2025, foi realizado em Salvador o Seminário da Campanha Permanente contra as Violências nos Territórios Negros e Populares: a juventude quer viver. A atividade reuniu jovens de comunidades periféricas e de terreiro e foi promovida por Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Ação Social Arquidiocesana (ASA), KOINONIA, Coletivo Incomode e Aganju.
Com o tema “A juventude quer viver”, o encontro teve como objetivo refletir sobre o avanço da violência nos territórios negros e populares e fortalecer estratégias de denúncia, mobilização e defesa da vida da juventude negra na Bahia.
Durante a programação, o professor Samuel Vida realizou uma análise de conjuntura sobre a política de segurança pública no estado, destacando o impacto da militarização dos territórios e da letalidade policial sobre a população negra. Em seguida, mães de jovens assassinados pela polícia na capital baiana compartilharam seus relatos de dor, luto e resistência, denunciando a violência institucional que atinge de forma recorrente seus filhos e suas comunidades.
Ao final do seminário, os participantes aprovaram uma carta denúncia endereçada à sociedade civil e ao poder público, na qual apontam a escalada da violência armada, o genocídio da juventude negra e a responsabilidade do Estado da Bahia na condução de políticas de segurança pública que aprofundam desigualdades raciais e territoriais.
O documento também denuncia a negação sistemática de direitos básicos nos territórios negros e populares, como acesso à educação, saúde, saneamento e moradia, e chama atenção para o avanço da violência em áreas rurais e territórios tradicionais, incluindo comunidades quilombolas, indígenas e camponesas.
A carta apresenta uma série de reivindicações, entre elas a universalização da educação pública de qualidade, a regularização de territórios tradicionais, a ampliação da atenção psicossocial com recorte racial e territorial, a implementação de câmeras corporais em policiais e a criação de mecanismos de controle social sobre as forças de segurança.
A iniciativa integra a Campanha Permanente contra as Violências nos Territórios Negros e Populares e reafirma o compromisso das organizações envolvidas com a defesa da vida, dos direitos humanos e da justiça racial.
Carta denúncia à sociedade civil e ao Estado baiano
A seguir, publicamos a íntegra da carta denúncia aprovada coletivamente durante o seminário, que expressa a posição das organizações e participantes sobre a violência nos territórios negros e populares na Bahia.
CARTA DENÚNCIA À SOCIEDADE CIVIL E AO ESTADO BAIANO
Salvador/BA, 10 de dezembro de 2025
Os territórios negros populares, de Salvador e do interior da Bahia, cidade e campo, seguem enfrentando uma escalada de violência armada que reorganiza a vida cotidiana sob o medo. Facções disputam territórios, o Estado opera com lógica militarizada, e o povo negro continua sendo o principal alvo da violência letal. Nada disso é novo, mas a intensidade atual demonstra uma engrenagem mais perversa: a interconexão entre desigualdade histórica, abandono estatal e uma política de segurança que trata bairros inteiros como zonas de guerra e a população como inimiga. Esta conformação intensifica o genocídio negro e coloca o Estado da Bahia como seu principal impulsionador, no Brasil, além de indicar o mais expressivo exemplo de fracasso governamental na promoção e garantia dos direitos de cidadania para as maiorias negras, no enfrentamento às seculares desigualdades sociorraciais e no combate adequado à violência que assedia as comunidades negras e populares, nos marcos da ordem constitucional instituída em 1988.
Pesquisas, a exemplo das realizadas pelo Fogo Cruzado, demonstram que cresce a circulação de armas pesadas, as alianças com facções de outros estados do país e inúmeras expulsões forçadas de moradores que vivem em suas casas há gerações. O Estado, em vez de garantir direitos, age como reforço de uma política genocida: operações militares, invasões de casas, interrupção de rotinas de trabalho e estudo, interrupção do transporte, clima de terror e mortes que, como temos visto ao longo dos anos, viram manchetes com a narrativa de que os territórios negros são ameaças à segurança pública do país. As gestões estaduais dirigidas pelo PT, em aliança com outros partidos progressistas e partidos de centro-direita, optaram pela construção de políticas de segurança pública conservadoras, que se situam na contramão das expectativas de democratização reclamadas pela sociedade civil, desde o final da ditadura civil-militar implantada em 1964. Ao longo de sucessivas gestões deste consórcio político, assistimos perplexos ao incremento de modelo que perpetua as piores mazelas herdadas das tradições autoritárias e racistas: militarização de territórios negros, mediante as chamadas Bases Comunitárias, que imitam as UPPs cariocas; promoção de políticas populistas de punitivismo e adesão à falácia da “guerra às drogas”, a exemplo da campanha publicitária “Crack: cadeia ou caixão”, e do apoio explícito ao Pacote Anticrime, formulado pelo então ministro bolsonarista, Sérgio Moro; ampliação e criação de unidades policiais de confronto, expandindo a RONDESP, alterando e fortalecendo sua configuração institucional, além de implantar outras unidades focadas no confronto, como PATAMO e BOPE; fragilização da Polícia Civil e das atividades de investigação, com transferência ilegal de competências e atribuições para a PM; estímulo à letalidade policial, transformada em critério de eficiência e celebrada em declarações governamentais, como a famigerada metáfora do artilheiro, na Chacina do Cabula; nomeação racista de operações policiais, como “Operação Quilombo” e “Operação Aláfia”, que alimentam o imaginário criminalizante das comunidades e signos negros; desamparo às vítimas e familiares de ações letais; adoção de instrumentos institucionais de dificultação da apuração de responsabilidades de agentes públicos envolvidos em episódios com evidências e indícios de ilegalidade, a exemplo da Instrução Normativa Conjunta N. 01/2019, que determinava, de forma inconstitucional, a apuração das mortes praticadas pela PM através de procedimentos da própria corporação; descompromisso na implantação das câmeras corporais no efetivo policial, notadamente nas unidades de confronto marcadas por alta letalidade e pelo sistemático questionamento e contestação das versões oficiais das forças de segurança pelas comunidades negras, vítimas e familiares; militarização de parte do sistema público de ensino; instalação do Gabinete do Governador na sede da Secretaria de Segurança Pública; negacionismo diante dos dados alarmantes do genocídio em curso na Bahia, produzidos por instituições públicas e privadas; etc.
A violência estatal contra os territórios negros também se expressa na negação sistemática de serviços públicos básicos. A insuficiência de escolas, a precariedade da atenção à saúde, a ausência de saneamento, água potável, transporte adequado e demais serviços essenciais configuram violações contínuas de direitos. Essa omissão não é neutra, ao contrário, ela integra a mesma lógica que historicamente marginaliza a população negra e reforça o ciclo de violência que posteriormente se utiliza como justificativa para ações repressivas.
Os números confirmam a tragédia. Sucessivos relatórios do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registram que a polícia militar da Bahia vem liderando a letalidade policial do país em números absolutos, sendo a quase totalidade das vítimas pessoas negras. Isso reafirma o que o movimento negro denuncia há décadas: o estado brasileiro, os governos que o gerenciam, os partidos políticos que controlam a institucionalidade e o sistema de justiça brasileiro são atravessados por uma lógica de supremacia racial, que atenua punições, invisibiliza vítimas e naturaliza mortes negras diariamente, com suporte midiático dos programas sensacionalistas. Nos últimos anos, a ação letal da polícia baiana, aferida anualmente, superou a letalidade de todo aparato policial estadunidense, escandalizando o mundo.
Em 2025, há indicativos de piora e, em alguns aspectos, os dados sobre o racismo seguem crescendo: segundo dados do Relatório Temático elaborado pelo Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal – ISPE/PCBA, que analisou os crimes de Racismo e Injúria Racial na Bahia, apresentado no dia 19.11.2025, Salvador é a cidade que mais registra casos de racismo (30,6%) no estado e estes crimes se concentram nos bairros centrais e de classe média alta: Caminho das Árvores (9,6%), Pituba e Itapuã (7,8%), Barra (7,1%), ou seja, o crime de racismo ocorre em zonas de convivência interclassista e interracial, onde há contrastes de poder, status e pertencimento racial. Nesses bairros também ocorrem as principais operações contra crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas, sem, entretanto, se verificar o tipo de abordagem e ações de extrema violência destinados às comunidades negras populares, criminalizadas e estigmatizadas.
Por que a polícia não adentra estas localidades para combater os crimes de racismo, corrupção, tráfico de armas e drogas, da mesma forma que chega nas periferias? Quais os critérios operacionais e de entendimento sobre os direitos de cidadania destas comunidades adotados pelas forças policiais?
Importante ressaltar que a violência não se limita ao espaço urbano. Nos territórios tradicionais e rurais, quilombolas, indígenas, fundo e fecho de pasto, pesqueiras, dentre outros, as milícias rurais e a pistolagem avançam contra as populações. A violência ganha força com o Movimento Invasão Zero, já investigado pela Polícia Federal, que atua como braço neofascista do agronegócio, articulado com setores políticos da extrema-direita que ameaçam comunidades inteiras, buscando impedir a reforma agrária, o reconhecimento e demarcação dos territórios dos povos tradicionais indígenas, quilombolas, de fundo e fechos de pasto, muitas vezes com a contribuição de agentes corruptos que integram o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
A ausência histórica de regularização fundiária, uma omissão que interessa ao capital financeiro, turístico e imobiliário, amparada pelo racismo institucional, coloca centenas de milhares de famílias sob constante ataque de grileiros, agronegociantes e fundos de investimentos e especuladores do solo urbano.
O resultado concreto desse modelo tem sido, além das perdas das vidas, o adoecimento psíquico, dos moradores dos bairros populares e das comunidades negras rurais, principalmente as mães que vivem entre o luto dos filhos exterminados e as ameaças constantes diante das denúncias e lutas engendradas contra este sistema genocida.
Diante disso, o Estado brasileiro e baiano, e suas respectivas gestões governamentais, não podem continuar sustentando políticas agrárias e de segurança pública que reforçam desigualdades e que marginalizam e matam jovens negros, submetem os povos do campo aos desígnios do capital e que reforçam o racismo, colocando esses territórios e povos em risco, inclusive, de existência.
É urgente:
• universalizar a educação pública de qualidade;
• demarcar e regularizar territórios indígenas, quilombolas, camponeses e extrativistas;
• ampliar unidades de saúde e atenção psicossocial com recorte racial e territorial;
• fortalecer a economia social comunitária e criar políticas de crédito solidário;
• criar Comissão Popular da Verdade e Reparação sobre assassinatos cometidos por agentes do Estado;
• estabelecer uma ouvidoria externa da PM com controle da sociedade civil;
• implementar câmeras nas fardas de todos os policiais em serviço;
• garantir espaços culturais, artísticos e de convivência comunitária;
Responsabilizar juridicamente e politicamente toda a cadeia de comando que envolve a atuação das forças de segurança, desde o agente que aperta o gatilho, numa ação ilegal, passando pelos comandantes, secretários estaduais e chegando ao governador, que chefia o aparato governamental;
Ao final deste ano, tempo que se celebra a solidariedade, convocamos a sociedade baiana e brasileira a se juntar a esta pauta. Para além da responsabilidade do Estado e dos governos, perguntamos:
Como podemos, coletivamente, nos levantar com as famílias e comunidades que resistem às consequências dessa guerra?