Considerando a profunda desigualdade sociopolítica que existe no Brasil, de modo especial entre comunidades afro-brasileiras e o restante da população, KOINONIA apoia essas comunidades na busca pela afirmação de Direitos Humanos – civis e políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. O fortalecimento dessa causa coletiva, por vezes, passa pelo caminho jurídico e administrativo, portanto, KOINONIA presta serviços na área jurídica.

Como? Sempre priorizando as demandas coletivas e não privadas, KOINONIA gratuitamente presta assessoria jurídica (atendimento e orientação) nos casos de intolerância religiosa/racismo religioso e auxilia na regularização jurídica de terreiros e associações sem fins lucrativos de comunidades negras tradicionais. Qualquer caso que necessite de apoio jurídico será avaliado por seu impacto coletivo – podendo alguns casos ser individual- mas em nenhuma circunstância poderão ser assessoradas causas de caráter exclusivamente privado.

Serviços prestados para constituição e/ou regularização jurídica:
    • Assessoria na elaboração e/ou Revisão dos atos constitutivos de Associações de Terreiro ou de Comunidades Remanescente de Quilombo e de Organizações Religiosas de Terreiro;

    • Atualização do Estatuto de acordo com o Código Civil e a Lei nº 13.019/2014 (MROSC);

    • Visto (assinatura) de advogada nos documentos para registro em cartório;

    • Mediação junto ao cartório de Registro de Pessoas Jurídicas para tratar de divergências quanto ao teor dos documentos submetidos à Registro;

    Atenção: Quaisquer pagamentos de taxas, custas cartorárias tributos e quaisquer valores que sejam necessários ao trâmite da regularização ou processo são de responsabilidade da associação e/ou organização religiosa assessorados.

    Serviços prestados no combate e enfrentamento à Intolerância Religiosa/Racismo Religioso:
      • Atendimento/acolhimento da vítima;
      • Acompanhamento em delegacia, quando for possível e necessário;
      • Elaboração de Representação ao Ministério Público;
      • Acompanhamento em audiências e monitoramento das representações;
    Serviços prestados no segmento de educação jurídica popular (Formação em Direitos):
      • Oficina sobre Associativismo;

      • Oficina sobre Cooperativismo;

      • Oficina sobre Elaboração de Estatutos;

      • Oficina sobre Titulação de Terras Quilombolas (compreensão das etapas);

      • Roda de diálogo com instrumentalização dos participantes sobre como se defender da Intolerância Religiosa;

      • Encontros formativos sobre Direito ao Território, Ecumenismo e Diálogo Interreligioso, Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e outros relacionados a defesa dos Direitos Humanos de acordo com as demandas dos povos de terreiro e comunidades quilombolas.

      ATENÇÃO

      Os atendimentos serão realizados em duas modalidades:

      PRESENCIAL: às segundas-feiras, das 14h às18h, por ordem de chegada, no escritório de KOINONIA.

      VIRTUAL: mediante agendamento no telefone (71) 99271-9699 para os demais dias da semana, em horário a combinar.

      Os atendimentos virtuais serão priorizados para os assistidos situados fora do município de Salvador e poderão ser feitos via e-mail, através do endereço: camilachagas@koinonia.org.br ou koinonia@koinonia.org.br ou, ainda, através de videochamada (link enviado previamente ao assistido após o agendamento)

      Não serão realizados atendimentos via whatsapp ou instagram

      KOINONIA não atua em processos judiciais

      Caso o assistido deixe de comparecer no dia agendado, terá o atendimento suspenso por 30 dias e aguardará a próxima data disponível no final da fila de espera.