Texto de Camila Chagas, assessora jurídica em KOINONIA, e revisão de Natasha Arsenio, jornalista em KOINONIA.
No dia 14 de setembro, lideranças de terreiros de Salvador se reuniram em mais um encontro Reforçando Laços, no Grande Hotel da Barra, atividade promovida por KOINONIA. O tema deste último evento foi “Eleições municipais de 2024”. A introdução do encontro foi feita com uma breve apresentação dos participantes. Em seguida, o diálogo seguiu para a explanação das principais atribuições dos cargos de prefeito e vereador.
Candidatos do axé e aqueles que possuem propostas de campanha voltadas aos povos de terreiro foram convidados, oportunidade em que as lideranças apresentaram alguns pontos de atenção através de uma carta aos candidatos, que assumiram os seguintes compromissos públicos:
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Combate à intolerância religiosa no transporte público, devido aos reiterados ataques contra pessoas adeptas de religiões de matriz africana nos ônibus e demais transportes públicos em Salvador. É necessário ainda que a atenção quanto à liberdade de circulação seja redobrada, pois cultos neopentecostais em praças públicas têm trazido constrangimento e vulnerabilidade às pessoas de matriz africana, restringindo seu direito de ir, vir e conviver. Assim como em universidades, empresas, escolas, condomínios, shoppings, com campanhas de divulgações contra intolerâncias;
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Efetividade da CF/88 no tocante a tributos e taxas municipais para templos religiosos: é preciso que se reavalie o Código Tributário Municipal, que impede que terreiros efetivem o seu direito constitucional de imunidade tributária. Embora a última gestão tenha criado um mecanismo de isenção, a garantia constitucional é de imunidade;
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Implementação, fiscalização e criação de comissões técnicas (com pessoas engajadas) de acompanhamento da Lei 10.639/2003 na educação municipal. Apesar da Lei já ter 24 anos, as escolas não a têm implementado, se restringindo apenas ao conteúdo relativo ao 20 de novembro;
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Que a rede do SUS atenda às pessoas independentemente de sua religiosidade, com humanização, sem preconceitos ou discriminação. É preciso ainda que se assegure o direito ao atendimento sacerdotal dos fiéis das religiões de matriz africana nos hospitais públicos municipais da mesma forma que é franqueada aos cristãos. Embora tais direitos estejam previstos na Constituição Federal, os sistemáticos casos de intolerância na saúde demandam mecanismos de efetivação da lei;
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Que as políticas de governo da atual gestão de Salvador para os Povos de Terreiro se tornem políticas públicas, efetivadas a partir da criação de leis que assegurem nossos direitos, observadas nossas especificidades enquanto comunidades tradicionais: o reconhecimento jurídico das casas de axé para fins de obtenção da imunidade tributária municipal, salvaguarda do patrimônio material e imaterial, melhorias na infraestrutura e regularização fundiária de terreiros;
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Legislação de combate ao racismo ambiental a partir da fiscalização efetiva dos espaços naturais (parques, lagoas etc.) que são utilizadas pelas religiões de matriz africana visando a contenção da expansão urbanística predatória ou daquelas que impedem a livre prática dos preceitos religiosos;
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Que se garanta a iluminação pública, saneamento básico e a coleta de lixo acessível aos terreiros para nossa segurança, nossa saúde e cuidado ambiental;
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Que haja mais disponibilidade de transporte público e maior circulação para o acesso a locais onde estão os terreiros;
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Criação de comissão permanente de acompanhamento ao combate ao racismo e fiscalização do estatuto da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa municipal, assim como a concessão de auxílio financeiro aos sacerdotes de comunidades de axé.
Estiveram presentes nesta edição os candidatos: Eduardo Alagbedé (PcdoB); Gazo (PP); Laina Pretas por Salvador (PSOL); Silvio Humberto (PSB); Sirlene Assis (PCdoB); e Thaís Transforme-se (Avante).