A cerimônia realizada na Câmara Municipal de Salvador destacou a importância do trabalho de organizações em defesa dos direitos das mulheres, com foco na proteção de mulheres negras e dias de equidade e a acesso à direitos básicos para todas as mulheres.
Por Josy Azeviche
O Prêmio Esperança Garcia, realizado em sessão especial no último dia 08 agosto (quinta), no centro cultural da câmara foi seguido pela entrega do primeiro Troféu Esperança Garcia a organizações e mulheres que são fundamentais na luta pela garantia de direitos e da aplicação da Lei Maria da Penha. A cerimônia foi presidida pela Mandata Coletiva Pretas Por Salvador, formada por Laina Crisóstomo, Cleide Coutinho, e celebra o legado de Esperança Garcia, uma mulher negra escravizada que, no século XVIII, teve a coragem de reivindicar seus direitos em uma carta dirigida ao governador da Capitania do Piauí, tornando-se um símbolo de resistência e luta por justiça. Receber essa honraria destaca o compromisso contínuo da nossa organização em combater as injustiças que ainda hoje atravessam os corpos das mulheres, especialmente as negras e religiosas.
KOINONIA é reconhecida por sua atuação de mais de 30 Anos em defesa da vida e dos direitos das mulheres, mulheres negras e mulheres Religiosas
Palco de uma Sessão Especial em celebração aos 18 anos da Lei Maria da Penha. Durante o evento, a Câmara Municipal de Salvador acolheu diversas organizações de mulheres negras. KOINONIA, na figura da nossa Diretora Executiva Ana Gualberto, foi honrada com o Prêmio Esperança Garcia, uma distinção que homenageia personalidades e organizações que desempenham um papel fundamental na luta contra a violência de gênero na cidade de Salvador.
KOINONIA uma organização mista e parceira dos Movimentos de Mulheres Negras
Importante ressaltar que KOINONIA se trata de uma organização mista, que atua há mais de 30 anos com a missão de mobilizar a solidariedade ecumênica e prestar serviços a grupos histórica e culturalmente vulneráveis e aqueles em processo de emancipação social e política. E estabelecer parcerias com os movimentos de mulheres negras, respeitando o protagonismo dessas lideranças e contribuindo para a construção de um futuro mais justo e igualitário.
Nosso Compromisso com a Luta Contra a Violência e Pela Justiça Social
Durante esses anos, desenvolvemos ações que vão desde a incidência política até a promoção de espaços de diálogo e capacitação. Nossa contribuição tem sido reconhecida porque, ao lado dos movimentos de mulheres negras, temos conseguido impactar diretamente as políticas públicas e ampliar o debate sobre as desigualdades de gênero e raça.
A Importância do Reconhecimento para Continuarmos a Luta
Receber o Prêmio Esperança Garcia não é apenas um reconhecimento, mas um incentivo para continuarmos nossa jornada ao lado de mulheres que, como Esperança Garcia, nunca desistiu de lutar por seus direitos. Dedicamos este prêmio a todas as mulheres que, juntas, têm escrito uma história de resistência e transformações sociais significativas para a população vulnerabilizada.
18 Anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e é considerado um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, completou 18 anos no último dia (7). Criada para combater a violência doméstica e familiar, a legislação homenageia Maria da Penha, uma farmacêutica que sobreviveu a uma tentativa de homicídio por seu marido. A lei estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de medidas essenciais, como a criação de juizados especiais, concessão de medidas protetivas de urgência. No entanto, apesar dos avanços legislativos, a violência contra a mulher continua a ser um grave problema social. Estatísticas do Ligue 180 revelam um aumento constante nas denúncias de violência, com 82.872 casos registrados em 2021, 87.794 em 2022, e 114.848 em 2023. No primeiro semestre de 2024, os números continuam a crescer, reforçando a necessidade de intensificar as ações para a proteção das mulheres no Brasil.
Aumentam os Casos de Violência Sexual Contra Mulheres no Brasil
Segundo dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em julho, dados alarmantes em relação à violência contra a mulher no Brasil são percebidos. Em 2023, o número de estupros no país aumentou 6,5% em comparação ao ano anterior, totalizando 83.988 casos – o que equivale a um estupro a cada seis minutos. Este número é o maior registrado desde o início da série histórica em 2011, e a raça não pode ser desassociada dos dados, pois a maioria das vítimas continua sendo meninas negras de até 13 anos. Esse crescimento ocorre na contramão de outros índices de violência, como o de mortes violentas intencionais, que apresentaram uma redução em 2023.
Necessidade de Educação e Combate à Violência de Gênero É Reforçada em Cerimônia
A cerimônia não apenas celebrou a importância da Lei Maria da Penha, reuniu muitas organizações, coletivos e mulheres que atuam fortemente em defesa de outras mulheres. E também ressaltou a necessidade contínua de combater a violência de gênero em todas as suas formas. Apesar dos 18 anos desde a criação da Lei Maria da Penha e dos avanços nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher, uma pesquisa do DataSenado revela que 75% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre essa legislação. Esse dado alarmante foi destacado durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na apresentação da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).
KOINONIA se orgulha de ser uma parte ativa dessa luta, sempre em parceria com os movimentos de mulheres negras, e segue firme em seu compromisso de construir espaços de diálogo, incidência política e na luta por justiça, liberdade e dignidade para todas as mulheres.
Fontes: ONU Mulheres, 18º. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Agência Senado, Agência Senado
