O OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA (OQ) é um espaço interativo e interdisciplinar dedicado à coleta, organização e análise de informações relativas às comunidades negras tradicionais de religião de matriz africana (terreiros), comunidades quilombolas e comunidades negras rurais, em seus contextos locais e regionais, assim como às políticas pertinentes.
Vinculado à KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, que atua junto a essas populações desde 1999, o OQ surgiu como forma de ampliar e consolidar a rede de informações iniciada pelo informativo impresso chamado “Territórios Negros (TN)”.
Produzido desde 2001, o TN era o meio pelo qual buscávamos levar informações de diversas partes do país, informações estas que raramente eram desenvolvidas a partir do olhar dos integrantes das comunidades e para as comunidades.
E ainda que num primeiro momento o OQ tenha sido uma ferramenta para disponibilizar o conteúdo acumulado da instituição, desde sua primeira edição, em janeiro de 2005, publicamos materiais inéditos, a exemplo de reportagens, ensaios acadêmicos e fotográficos e artigos analíticos sobre o marco jurídico e conceitual.
Em 2021 o OQ amplia ainda mais seu conteúdo, trazendo as comunidades religiosas de matriz africana, chamadas de terreiros, para este grupo de comunidades negras tradicionais monitoradas e em diálogo com KOINONIA.
Trouxemos para o OQ o conteúdo de anos de pesquisa e trabalho de KOINONIA junto às comunidades de terreiro, recuperando o conceito de territórios negros.
O que é Quilombo?
A partir do texto do artigo nº 68 da Constituição Federal de 1988, o qual diz: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”, o termo quilombo assumiu um novo significado, não mais atrelado ao conceito de grupos formados apenas por escravos fugidos.
Hoje, o termo é usado para designar a situação dos segmentos negros em diferentes regiões e contextos no Brasil, fazendo referência:
- Às terras que resultaram da compra por negros libertos;
- Da posse pacífica por ex-escravizados de terras abandonadas pelos proprietários em épocas de crise econômica;
- Da ocupação e administração das terras doadas aos santos padroeiros;
- De terras entregues ou adquiridas por antigos escravizados organizados em quilombos, e outras formas de ocupação da terra que permitiram a manutenção de laços comunitários embasados na vivência dos africanos e afro brasileiros, que foram escravizados neste país.
Nesse contexto, os quilombos foram apenas um dos eventos que contribuíram para a constituição das “terras de uso comum”, categoria mais ampla e
sociologicamente mais relevante para descrever as comunidades que fazem uso do artigo constitucional.
A partir do Decreto nº 4.887/2003, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi concedido a essas populações o direito à auto atribuição como único critério para
identificação das comunidades quilombolas, tendo como fundamentação a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o
direito de autodeterminação dos povos indígenas e tribais. Mesmo havendo muitas disputas, o Decreto 4887/2003 se mantém, tendo sua
constitucionalidade reafirmada pelo STF em 2018.
Este Decreto regulamenta o procedimento de regularização fundiária:
“São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.”
Até o momento não há um consenso acerca do número preciso de comunidades quilombolas no país, a CONAQ – Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas, estima que tenhamos mais 5 mil dessas comunidades em todo território nacional.
O que são terreiros?
Um terreiro é um centro religioso tradicional que agrega um grupo eclesial estruturado segundo as normas de um rito afro-brasileiro.
A palavra candomblé, termo de origem quimbundo, por cujo emprego se identifica hoje uma modalidade de culto afro-brasileiro, portanto criado no Brasil, é inspirada no que foi vivenciado no continente africano.
Utilizamos também a palavra roça para identificar o espaço físico dos terreiros de candomblé. Assim como a palavra barracão. Essa expressão traduz a memória da antiga natureza urbana do espaço.
A palavra axé, que tem vários significados, também frequentemente usada para assinalar, tanto um templo, espaço físico dessa natureza, quanto o tipo de grupo eclesial que nele se dedica ao culto dos voduns, inkises ou orixás .
O que são territórios negros?
Em 1994, quando KOINONIA nasce como organização da sociedade civil, têm inicio as investigações junto às comunidades de terreiro de candomblé em Salvador, para, entre outros temas, compreender a importância de seu território, seus processos indenitários e sua relação com a sociedade. No mesmo sentido, em 1999, se inicia no Rio de Janeiro a investigação com comunidades negras rurais.
Os frutos destes processos geraram relatórios de identificação com uma etnografia ampla. Em algumas comunidades do Rio de Janeiro deu-se início ao processo de identificação quanto remanescente de quilombo, para alguns terreiros foi base para processos judiciais, para debate sobre tombamento e registro. Em todas as comunidades o debate com o poder público torna-se elemento constante, colocando as comunidades no centro dos debates.
Para pensarmos institucionalmente nestes grupos sociais nos referíamos aos dois como “territórios negros”. Os dois grupos étnico-sociais têm elementos comuns que os conectam e nos possibilita a juntar neste veiculo de comunicação materiais sobre quilombos e terreiros, reafirmando que ambos são territórios negros que continuam a lutar para manutenção de seus territórios e afirmação como sujeitos históricos e de direito.
Os terreiros e quilombos são territórios históricos, social, político e culturais negros. Suas organizações internas têm a ver com sua herança organizativa e comunitária ancestral.
Gualberto (2019) afirma :
“As comunidades remanescentes de quilombo são categorizadas como grupos étnicos, segundo a legislação vigente no Brasil. Segundo Barth, grupos étnicos são “um tipo organizacional que confere pertencimento através de normas e meios empregados para indicar afiliação ou exclusão” (BARTH, 1976, p. 17). São laços relativos à territorialidade, como o predomínio do uso comum e utilização de áreas de acordo com a sazonalidade das atividades produtivas e outros usos, “caracterizando diferentes formas de uso e ocupação do espaço, que tomam por base laços de parentesco e vizinhança, assentados em relações de solidariedade e reciprocidade” (ABA, 1994)…” (Pág 28)
Estes conceitos se aplicam também para o povo de terreiro, que segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT (Decreto 6040/2007) são comunidades tradicionais assim como os quilombolas, indígenas, vazanteiros, pescadores, entre outros grupos étnicos.
SERRA, Ordep. (org) Laudo Antropológico – Exposição de motivos para o tombamento do conjunto monumental do KweVodunZò,OrdepSerrra, Serge Pechiné, Adelson de Brito, Bruno Andrade, Celso Cunha, Larissa Fontes, Caetano Portugal, DofonoHunxi Martins, Marivalter da Silva Junior. Salvador, BA, 2015.
PNPCT (Decreto 6040/2007)[1], são comunidades tradicionais assim como os quilombolas, indígenas, vazanteiros, pescadores, entre outros grupos étnicos.
Referências
Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6040.htm
GUALBERTO, Ana Emilia Martins. Identidades e direitos: mulheres lideranças dos quilombos de Barroso e Jetimana, Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30925. SERRA, Ordep (Org.).
Laudo Antropológico – Exposição de motivos para o tombamento do conjunto monumental do KweVodunZò. Salvador, BA. 2015.