Instituições, grupos, campanhas e pessoas ligadas aos direitos humanos
Instituições como KOINONIA, grupos, campanhas e pessoas ligadas aos direitos humanos, especialmente aos da criança, do adolescente e da juventude, fazem agenda em todo o Brasil com twittaço e marchas, entre março e abril, em contraponto a iniciativas como a PEC-33 do senador Aloysio Nunes Ferreira.
Tema de luta histórica de entidades governamentais e não governamentais – campanhas, grupos, redes, pastorais, conselhos – ligadas, sobretudo aos direitos da criança, do adolescente e da juventude -, a redução da maioridade penal volta à cena brasileira com força. Depois de movimentação no Senado e na sociedade civil a favor que adolescentes em ato infracional a partir dos 16 sejam presos em celas comuns, militantes preparam reação em todos os Estados.
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC-33, por exemplo, de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), defende a redução em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado Federal. Se aprovada, será inconstitucional no entendimento de vários juristas brasileiros, pois os artigos de defesa dos direitos da criança e do adolescente são considerados cláusulas pétreas – que não podem ser modificadas.
O Movimento 18 Razões para a NÃO redução da maioridade penal nasce, sobretudo, da articulação de 14 entidades defensoras dos direitos da criança, do adolescente e da juventude em resposta à sociedade às movimentações a favor da culpabilização e punição que não diminuirão a violência, discurso central dos que desejam a redução. O 18 Razões acredita que somente as ações realizadas com a sociedade civil organizada e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas, a violência vai diminuir.
O 18 Razões divulgará ao longo de março os motivos pelas quais as entidades acreditam que qualificaria o debate marcado por um discurso agressivo. Entre eles, a não redução da violência; ao não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; que prevê seis tipos de medidas socioeducativas já a partir dos 12 anos; ao alto índice de reincidência nas prisões brasileiras em 70%, entre outros.
Além disso, compromete a imagem do Brasil com compromissos assumidos internacionalmente. Em 1990, o país assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) assumindo tratamento diferente, em relação aos adultos, em atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes. A proposta de mudança também tem repúdio de diversas organizações como recentemente se manifestaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Fundação Abrinq. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também é contrário à redução.
Agenda de mobilização
-25 de março a 1º de abril
Jornada de Lutas da Juventude Brasileira em todos os Estados.
-26 de março
Ato de rua acontecerá em São Paulo
-5 de abril
Twittaço – Hashtags: #18razoes e #NaoAReducao
-6 de abril
-Ato simbólico em São Paulo
Redes Sociais
Facebook: www.facebook.com/18razoes
Twitter: www.twitter.com/18razoes
Veja quem aderiu ao Movimento 18 Razões: http://migre.me/dPIvx
Mais informações:
Bruno Ferreira (Viração Educomunicação)
(11) 3567-8687 – bruno@viracao.org
Kathia Dudyk (Flacso-Brasil)
(11) 98585 – 6507 – kathiadudyk@flacso.org.br
Thaís Chita (Flacso-Brasil)
(11) 98224 – 8202 – thais.chita@gmail.com