Carolina Maciel
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão o projeto de lei 889/11, que cria a Comissão da Verdade em âmbito estadual. O objetivo da comissão regional será acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade, criada pelo governo federal para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988. Proposta de manter depoimentos em sigilo é criticada pelo Grupo Tortura Nunca Mais-RJ.
“A aprovação unânime em primeira discussão foi muito positiva”, afirmou o deputado Gilberto Palmares (PT), um dos autores do projeto, que foi redigido em conjunto com deputados do PDT, PMDB e PSDB para melhor tramitação na casa antes de chegar ao chefe do Executivo. “Pela tradição e pelos compromissos do governador, não tenho a menor dúvida que o projeto, sendo aprovado aqui em segunda discussão, será sancionado. E aí vai caber ao próprio governador fazer a consulta e a indicação dos sete membros da sociedade para constituir a comissão”, disse Palmares.
Para o deputado petista, a importância de a comissão ser instalada pelo executivo estadual é ampliar o debate e a participação de órgãos da sociedade civil. “Não é uma mera comissão de representação de deputados”, disse ele em referência às iniciativas do poder legislativo de outros estados e da própria Câmara de Deputados federal, que têm comissões de acompanhamento dos trabalhos da comissão nacional. “O que a gente está propondo é ter uma comissão da verdade no Rio de Janeiro, que foi uma das unidades da federação com maior número de denúncias de casos de torturas, sequestros e até mortes de militantes que combateram o regime militar. Instalada, ela vai ter poderes de requisitar documentos e requerer a presença de pessoas para prestar informações”, afirmou o deputado.
Controvérsia
O projeto determina a realização de sabatinas para a escolha dos nomes dos integrantes do grupo a serem sugeridos ao governador e proíbe a participação de membros das Forças Armadas, Órgãos de Segurança e colaboradores do regime militar na comissão. Ele também prevê a inviolabilidade dos depoimentos, tanto dos membros da comissão como das testemunhas.
Nesse ponto reside uma das principais críticas do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ ao projeto. “Isso é muito sério porque nós não estamos tratando de questões pessoais, nós estamos tratando de questões históricas e políticas desse país. Esses depoimentos pertencem à história, isso não pode ser sigiloso. É necessário que a sociedade conheça o que aconteceu. Sem acusações, sem aspectos vingativos e difamatórios; porque isso a ditadura fez, nos difamou e nos criminalizou. Nenhum de nós quer usar a mesma lógica da ditadura”, diz Cecília Coimbra, presidente do grupo, ressaltando que não teve acesso ao projeto, mas que se ele é inspirado no projeto federal, sem encaminhamento final à justiça, tem poucas condições de profundidade. “Essa comissão da verdade federal pouco avança na investigação, esclarecimento, publicização e responsabilização dos crimes que foram cometidos contra a humanidade naquele período”, afirma.
Cecília é contra o argumento de que o sigilo ao mesmo tempo incentiva e protege as testemunhas. Para ela, a proteção fica só de um lado. “Eu garanto que nenhuma das pessoas que foram torturadas, sequestradas e conseguiram sobreviver teria algum pudor em tornar o depoimento público. Eu duvido. Então eu acho que essa questão do sigilo tem muito mais a ver com as pessoas que temem que a sociedade saiba o que elas fizeram, os crimes e os horrores que elas cometeram nos porões da ditadura. Essa manutenção do sigilo é para proteger os torturadores, para proteger aqueles que cometeram crimes contra a humanidade”, diz ela.