Carolina Maciel
A Convenção 169 da OIT
A Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989. No Brasil ela foi ratificada em 2002 e entrou em vigor em 25 de julho de 2003.
Entre outras obrigações, os países signatários da Convenção 169 se comprometem a consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados, quando sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-Ios diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tornada de decisões.
O Grupo de Trabalho Interministerial
Por meio da Portaria Interministerial nº 35, de 27 de janeiro de 2012, foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (GTl) com o objetivo de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação dos mecanismos de consulta prévia da Convenção 169, além de estabelecer o diálogo permanente e qualificado com membros da sociedade civil, povos Indígenas e trlbals. O GTI é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência e conta com a participação de diversos órgãos e entidades governamentais. Além dos povos e comunidades previstos no texto da Convenção 169, o GTI buscará dialogar, a nível nacional e regional, com representantes dos governos federal, estadual e municipal, organizações da sociedade civil e organismos Internacionais.
O Seminário
O Seminário Convenção 169 do OIT: experiências e perspectivas é parte importante do diálogo entre o governo e a sociedade, no processo de construção de uma proposta de regulamentação dos mecanismos de consulta previstos na Convenção 169. O objetivo principal do Seminário é compartilhar conhecimentos e experiências, de forma participativa, para obtenção de subsídios para a regulamentação dos mecanismos de consulta.
PROGRAMAÇÃO
Dia 8 de março
MANHÃ
9h às 10h – Abertura
10h às 12h – Painel I
Mecanismos de consultas prévias previstas na Convenção 169: marcos conceituais
Painelista: Birgitte Feiring – especialista da OIT sobre Convenção 169
Painelista: James Anaya – Professor da Universidade do Arizona
Painelista: Ministro Lelio Bentes – TST e Perito da OIT
Moderadora: Joenla Wapishana – Advogada indígena
Relator: Oriel Rodrlgues de Moraes
12h às 13h – Debates
TARDE
14h30 às 15h10 – Apresentação sobre o Grupo de Trabalho Interministerial (GT1) formalizado pela Portaria Interministerial nº 35, publicada em 30 de janeiro de 2011.
15h10 às 15h40 – Intervalo
15h40 às 17h – Discussão nos GTs: Propostas para metodologia e agenda de trabalho do GTI
17h às 18h – Síntese dos GTs
Dia 9 de março
MANHA
9h às 11h – Painel II
Mecanismos de consultas prévios previstos na Convenção 169: experiências do Brasil
Paulo Maldos – Secretário Nacional de Articulação Social – SGIPR
Mauricio Yekuana – Representante da Rede de Cooperação Alternativa
Romancil Kretã – Representante da APIB
Danilo da Conceição Serejo Lopes Representante da CONAQ
Moderador: Gersem José dos Santos Luciano Coordenador Geral de Educação Escolar Indígena –
MEC
Relatora: Sandra Maria da Silva
11h às 13h – Debates
TARDE
14h30 às 17h – Discussão nos GTs: a partir de questões orientadoras
17h às 17h30 – Intervalo
17h30 às 19h – Síntese das Relatorias pelo Professor Alfredo Wagner da Universidade Estadual do Amazonas
Coordenação: Ministro Silvio José Albuquerque e Silva – Chefe da Divisão de Temas Sociais do MRE 19h às 20h – Encerramento