Carolina Maciel
A Conferência Livre foi realizada no dia 28 de agosto no município de Delmiro Gouveia, em Alagoas, dentro das instalações da Cooperativa de Pequenos Produtores Agricultores dos Bancos Comunitários de Sementes – COPPABACS. No encontro 30 pessoas participaram e 11 foram as organizações que estiveram presentes, dentre elas: REJU, Igreja Batista, Igreja Presbiteriana, Igreja Católica, Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Cooperativa dos Pequenos Produtores de Bancos comunitários de Sementes (COPPABACS), Assentamento Lameirão, Associação Comunitária Nossa Sr.ª da Saúde (ACNSS) de Pariconha, Igreja do Evangelho Quadrangular, Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC), Grupo de Jovens do Pov. Malhada.
No início, foram apresentadas as concepções de Políticas Públicas para as Juventudes, refletindo, também, como os movimentos sociais, Universidades, as comunidades tradicionais e religiosas podem contribuir no processo de articulação e debate. Além disso, a contextualização se deu também a partir das especificidades do texto de referência, como a necessidade de efetivação de um marco legal para a juventude (Plano Nacional da Juventude e Estatuto da Juventude), dos cinco eixos da Conferência (Direito ao Desenvolvimento Integral, Direito ao Território, Direito à experimentação e qualidade de vida, Direito à diversidade e à vida segura e Direito à participação), da Plataforma Política das Juventudes dos Territórios Nordestinos e também em algumas resoluções da 1ª Conferência Nacional de Juventude. Utilizando-se da Educação Popular para promover ações transformadoras percebendo o cenário, compreendendo o mundo e interagindo com os sujeitos para melhorar o modelo de sociedade que temos atualmente.
A realização desta conferência livre, organizada pela Rede Ecumênica da Juventude em Delmiro Gouveia – Alagoas favoreceu a aproximação de organizações juvenis e Universitárias, o contato da juventude com o texto-base e as construções rumo à 2ª Conferência Nacional de Juventude; e o diálogo entre as(os) jovens – exercido de maneira eficaz nos grupos temáticos – sobre as PPJ, apresentando os desafios enfrentados na efetivação de Políticas Públicas e a conquista do protagonismo juvenil, a(o) jovem como sujeito de direitos.
Veja quais foram os eixo(s) e as emendas, propostas ou diretrizes ao Texto-Base:
Eixo 1 – Direito ao desenvolvimento integral
Desafio 1 – Ineficiência do sistema educacional
Proposta: Gestão democrática nas instituições de ensino, incluindo obrigatoriedade da equipe multidisciplinar (pedagogo, psicólogo, assistente social, psicopedagogo), disponibilizar aos estudantes o acesso efetivo nos laboratórios tecnológicos, educação contextualizada e valorização dos profissionais da educação escolar garantidos na forma da lei planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público como rege a LDB.
Desafio 2 – Descentralização e fiscalização intensiva do projovem adolescente
Proposta: Criação de coletivos nas comunidades rurais e nos bairros e viabilização de fiscalização intensiva por parte do órgão federal para que elas sejam executadas com eficácia.
Desafio 3 – Garantir políticas públicas educacionais
Proposta: Ampliação da rede de ensino nos territórios, desde a educação Básica, cursos Profissionalizantes até os cursos de Graduação, priorizando os IFET’s, Universidades Estaduais e Federais, EAD e UAB.
Desafio 4 – Ineficiência de formação técnica com juventudes para elaboração de projetos
Proposta: Capacitação e formação para as juventudes, em gestão e execução de projetos.
Eixo 2 – Direito ao território
Desafio 1 – Ineficiência de transporte escolar
Proposta: Garantir transporte escolar de qualidade, em especial nas zonas mais periféricas da cidade e na zona rural. Que se garanta para todos os níveis e modalidades de ensino a merenda e transporte escolar de qualidade para as juventudes e estudantes.
Desafio 2 – Permitir a permanência do jovem no campo
Proposta: Efetivar a educação do e no campo, pública, gratuita e de qualidade, implantando as diretrizes operacionais, garantindo a infraestrutura e mudança que contemple a diversidade regional, atendendo todos os níveis (básico, profissionalizante e superior) e disponibilizar aos estudantes o acesso à tecnologia nestes espaços.
Desafio 3 – Resgate e preservação das diversidades culturais do país
Proposta: Resgatar e preservar as diversidades culturais do país garantindo seus direitos de permanência no seu território. Estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas às juventudes tendo ética, estética e economia como pilares em gestão compartilhada com a sociedade civil, a exemplo dos pontos de cultura, que possibilitem acesso a recursos de maneira desburocratizada, levando em consideração a diversidade cultural de cada região e o diálogo intergeracional. Criando um mecanismo específico de apoio e incentivo financeiro aos jovens (bolsas) para formação e capacitação como artistas, animadores e agentes culturais multiplicadores.
Desafio 4 – Ineficiência de projetos agro florestais
Proposta: Implantar projetos e políticas nas áreas ambientais, utilizando recursos como do FAT (fundo de amparo ao trabalhador), entre outros e qualificar as juventudes para atuarem em projetos de educação ambiental, unidades de conservação, ecoturismo, recuperação das áreas degradadas dentre outras e que estas possam garantir oportunidades tanto de trabalho, como para a preservação ambiental. Além disso, construção de um marco legal que viabilize o cooperativismo, a economia solidária e o empreendedorismo das juventudes do campo e da cidade e acesso ao crédito.
Eixo 3 – Direito à experimentação e qualidade de vida
Desafio 1 – Ausência das políticas públicas de saúde
Proposta: Garantir políticas de saúde para as juventudes do campo e da cidade, considerando as questões de gênero, raça e etnia.
Desafio 2– Criação de Projetos onde as famílias estejam caminhando juntamente com os jovens
Proposta: Criar e implementar políticas públicas que atendam as necessidades das juventudes, sejam elas: econômicas, sociais, psicológicos, esportivos, culturais, ambientais, com objetivo de aproximar o jovem da família por meio de um centro específico para a juventude. Fomentar a existência destes espaços de referencia das juventudes e a capacitação de agentes que trabalhem neste local.
Desafio 3 – Ineficiência centros/espaços públicos para tempo livre
Proposta: Criação de centros públicos e gratuitos de tempo livre e lazer, a partir da construção ou reutilização dos espaços públicos, seguindo critérios de descentralização dos municípios polos, dotados de infra-estrutura de esporte, lazer, cultura e acesso aos meios tecnológicos de forma inclusiva, garantindo o desenvolvimento local tanto nos centros urbanos, rurais, como nas regiões de vulnerabilidade.
Eixo 4 – Direito à diversidade e à vida segura
Desafio 1 – Criminalização e extermínio da juventude, principalmente negra e empobrecida
Proposta: Rediscutir, por meio de encontros e materiais de capacitação, as questões das juventudes na educação básica – inclusive na formação dos professores – reforçando as temáticas do racismo, drogas, justiça socioeconômica e direitos humanos.
Desafio 2 – A homofobia e a intolerância religiosa
Proposta: Subsidiar a educação formal e não formal com materiais que possibilitem o diálogo sobre as temáticas da diversidade sexual e religiosa. Além disto, investir nas sistematizações e divulgação das experiências concretas, através de cartilhas, vídeos, livros, mídias dentre outras.
Desafio 3 – Ausência de políticas públicas pacificadoras na área da segurança
Proposta: Assegurar no âmbito das políticas de segurança, prioridades às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a prática do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições do trabalho policial, remuneração digna e formação nas áreas de direitos humanos e mediação de conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo pronasci.
Eixo 5 – Direito a participação
Desafio 1 – Ausência de políticas estruturantes das juventudes
Proposta: Fortalecer as políticas existentes através de políticas estruturantes
Aprovação e execução imediata do Plano Nacional e Estatuto das Juventudes. Constituição de comitês das juventudes na instancia territorial e a criação do conselho e secretaria municipal das juventudes através de lei.
Desafio 2 – Ausência de ampla divulgação e acesso aos serviços tecnológicos de qualidade (internet, telefone) e das informações sobre as PPJ
Proposta – Garantir acesso a esses serviços tecnológicos de qualidade e a divulgação dos programas e políticas governamentais para que os/as jovens tenham o conhecimento eo livre acesso aos mesmos.
Desafio 3 – Ineficiência de projetos culturais
Proposta: Assegurar os direitos dos povos e comunidades tradicionais, em especial das juventudes, preservando suas culturas, línguas e costumes, combatendo todas as práticas exploratórias e discriminatórias quanto aos seus territórios, integrantes, saberes, práticas culturais e religiosas tradicionais; criar programas e projetos culturais e econômicos com tempo livre para as juventudes rurais e urbanas, onde as mesmas possam se expressar livremente.
Com informações Jorge Atílio assessor de KOINONIA, coordenador dos programas EDF e TRD