CMI entrega a autoridades brasileiras documentos do projeto “Brasil: Nunca Mais”

No dia 14 de junho, na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), vai acontecer a partir das 14h30 o ato público de repatriação do acervo do projeto Brasil: Nunca Mais. Realizado no início dos anos oitenta sob a coordenação do reverendo Jaime Wright e do arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns, o projeto buscava, ainda durante o período da ditadura militar,  obter informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes do Estado.

O ato tem por objetivo a entrega às autoridades brasileiras, pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e pelo "Center for Research Libraries" (CRL), dos documentos e microfilmes mantidos no exterior que compõem o projeto Brasil: Nunca Mais. Esse material será destinado à implantação do Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l, que tornará disponível na internet todos os documentos do acervo, fomentando seu acesso para pesquisas pela sociedade civil. O Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l é uma iniciativa do Ministério Público Federal, Armazém Memória e Arquivo Público do Estado de São Paulo, com o apoio do Arquivo Nacional, CRL (EUA), CMI (Suíça), Instituto de Políticas Relacionais e a OAB/RJ.

A programação do evento começará com a apresentação do Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l. Em seguida, haverá uma mesa de reflexões sobre medidas de verdade: do Brasil: Nunca Mais a uma Comissão da Verdade. Logo após, haverá uma homenagem às pessoas que se dedicaram ao Brasil: Nunca Mais – Dom Paulo Evaristo Arns, Rev. Jaime Wright (in memoriam), Paulo Vannuchi e Eny Raimundo Moreira. Por fim, haverá o ato de entrega dos acervos ao procurador-geral da República (clique aqui para ver a programação do evento).

Em plena ditadura militar, um grupo de religiosos e advogados iniciou um projeto para obter, junto ao Superior Tribunal Militar (STM) informações e evidências de violações aos direitos humanos, praticadas por agentes do aparato repressivo. Do projeto originou-se o livro com o mesmo nome – uma compilação com cerca de 5% de todas a documentação levantada no STM.

Os mentores do projeto – em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório Sobral Pinto – perceberam que os processos poderiam ser reproduzidos aproveitando-se o prazo de 24 horas facultada pelo Tribunal de retirada dos autos para consulta. A ideia foi acolhida pelo reverendo da Igreja Presbiteriana Jaime Wright e pelo cardeal da Igreja Católica Dom Paulo Evaristo Arns, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros foram obtidos com o secretário-geral do Conselho Mundial de Igrejas.

As cópias dos processos eram remetidas de Brasília a São Paulo. Diante da preocupação com a apreensão do material, a alternativa encontrada foi microfilmar as páginas e remeter os filmes ao exterior. Após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada, com a reprodução de 707 processos, totalizando cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. Foi produzido, ainda, um documento-mãe denominado "Projeto A", com a análise e a catalogação das informações constantes dos autos dos processos judiciais em 6.891 páginas dividas em 12 volumes.

Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizada a confecção de um livro que resumisse o documento-mãe em um espaço 95% menor. Para operacionalizar a tarefa, foram escolhidos os jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi.

Em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro "Brasil: Nunca Mais", pela Editora Vozes. A publicação da obra foi destaque na imprensa nacional e internacional. O livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos, estando atualmente na 37ª edição (2009).

Dom Paulo decidiu doar toda documentação do projeto, para torná-la pública. A Universidade Estadual de Campinas aceitou a documentação, com a promessa de disponibilizar amplamente o material para consulta e permitir sua reprodução. Os 543 rolos originais de microfilmes com o conteúdo integral dos 707 processos foram enviados ao "Latin American Microform Projetct", mantido no Center for Research Libraries.

Atualmente, o Ministério Público Federal constatou que parcela do acervo de cópias dos processos do Superior Tribunal Militar, mantido na Unicamp, sofreu prejuízos com o correr do tempo. Identificou-se, por exemplo, ausência de páginas essenciais, sobretudo de depoimentos de presos políticos prestados nas auditorias militares, nos quais denunciavam torturas, inclusive com a menção a nomes de torturadores.

A partir desse diagnóstico, o MPF, em conjunto com o Armazém da Memória, percebeu a necessidade de se digitalizar os processos do "Brasil: Nunca Mais", ou seja, as cópias dos 707 processos. A solução técnica indicada é a digitalização dos rolos de microfilmes mantidos nos EUA.

 

Serviço:

Ato Público de Repatriação do Acervo do "Brasil: Nunca Mais"

Quando: 14 de junho de 2011 (terça-feira), a partir das 14h30
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2.020, térreo