O racismo de quem narra os massacres nas prisões
A crise no sistema carcerário trouxe de volta temas como a superlotação das unidades, direitos das pessoas privadas de liberdade e ressocialização de detentos e ex-detentos. São mais de 600 mil pessoas em jogo (sem falar em seus familiares), 62% dos presos negros e mais da metade com entre 18 e 29 anos.
Gente que não desaparecerá do dia para a noite como querem apresentadores histriônicos e comentadores extremados dos portais de notícias. Todos têm soluções já prontas, fórmulas mágicas ou simplesmente bordões, no meio de um deserto de propostas. A ideia de que leis mais duras e reações mais enérgicas resolveriam tudo, ignora ainda que no Brasil foram mortas, somente em 2014, quase 60 mil pessoas, criminosas ou não. Entre os jovens assassinados 77% foram negros. Isto é, se o Estado não os executou pelas próprias mãos, sua omissão acabou por produzir tal resultado. Seria a violência e o endurecimento das penas os melhores antídotos?
“Essas vozes que clamam por posturas mais firmes das autoridades acabam ocultando um consentimento perverso: o da pena de morte. Proteger apenados e indenizar famílias de pessoas assassinadas em instituições que deveriam reeducá-las são encarados como tratamento desigual e gasto desnecessário com quem mereceria repressão violenta. Há uma inversão”, lembra Rafael Oliveira, diretor executivo de KOINONIA.
A ideia de que a solução é prender ou matar mais e de que a polícia perdeu o seu poder é repisada como se tal “política de segurança” já não estivesse em curso, além de aplicada com rigor sobre o contingente jovem e negro. Patrícia Tolmasquim, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, afirma que a partir daí, além dos criminosos, o grande bode expiatório têm sido os defensores dos direitos humanos.
“A mídia ao divulgar constante e massivamente a situação nos presídios está atuando para desqualificar de vez os defensores dos direitos humanos. Pautados na narrativa repetitiva nos últimos dias, insinuando por meio da fala de analistas convidados que ‘os culpados pela crise dos presídios são os ‘Direitos Humanos’ que teriam ‘vencido’ ao convencer o governo a negociar no que ficou conhecido como o Massacre do Carandiru. Nessa versão, o poder de violência teria sido retirado das polícias, fortalecendo os criminosos”.
Segundo Rafael Oliveira a mídia reflete o olhar discriminatório entranhado no imaginário social, sancionando a barbárie do Estado contra a população negra. “A persistência do sensacionalismo e das imagens da crise no Presídio Alcaçuz, em Natal, mostram imagens de jovens negros animalizados pela edição, circulando como verdadeiras feras enjauladas. Aí se flagram caricaturas vivas de uma bestialidade atribuída aos negros por séculos de preconceito ainda bem vivo no inconsciente coletivo”, comenta Rafael Oliveira.
Até ontem (24), o governo do RN não sabia sequer o tamanho da população carcerária dos presídios em que houve o último massacre. Em entrevista para a Exame, o representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, declarou que a impunidade em casos de tortura praticados por agentes públicos contra presos hoje é regra no sistema penitenciário brasileiro.