A liberdade de religião e a de opinião são consideradas como direitos humanos fundamentais.
A liberdade de religião inclui ainda a liberdade de não seguir qualquer credo, ou mesmo de não ter opinião sobre a existência de um DEUS.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelos 58 estados membros das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, no Palais de Chaillot, em Paris, define a liberdade de religião e de opinião no seu art. 18, que assim preceitua:
“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.”
A liberdade religiosa é um patrimônio social, que precisa ser devidamente resguardado para que extremistas não cometam crimes em nome de DEUS. Ele não deseja que seus e suas filh@s se matem em nome de uma verdade insana nunca propagada, pois DEUS não ensinou e muito menos referendou em nenhum texto sagrado.
Igualmente importante é a liberdade de expressão, que assegura o livre pensar, que significa a maior distinção humana. O grande desafio é harmonizar a liberdade de exprimir o pensamento, sem que se fira a liberdade de crer, respeitando as opiniões e as pertenças sagradas de cada ser e de cada povo.
Saber encontrar o equilíbrio entre as liberdades é a tarefa que a sociedade, não apenas nacional, mas mundial, tem neste momento.
A lei resguarda as duas liberdades em iguais patamares, dando a ambas a dimensão de pilares da democracia.
Desta forma, não se poderá aceitar que a arrogância dos pretensos donos da verdade, nem o fanatismo dos fundamentalistas, possam fazer ruir as mais sublimes conquistas sociais: a liberdade de crer, ou de não crer e a liberdade de se exprimir.
Queremos que a laicidade do estado seja respeitada e resguardada, para que plataformas políticas não se confundam com proselitismo religioso; para que espaços públicos sejam verdadeiramente usufruídos em condições iguais, sem preconceito, nem vantagens direcionadas. Para que instituições governamentais, não se transformem em púlpitos de templos, sejam eles quais forem.
Queremos que todos possam livremente pensar e se expressar, sabendo entender e respeitar os valores alheios.
Não aceitamos mordaças. Não aceitamos imposição, nem a discriminação de credos. Queremos uma sociedade livre, democrática e plural, que seja capaz de abraçar todas as formas de expressão cultural, sexual, intelectual, religiosa, étnica e tradições orais.
Queremos paz!
Por um Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
ENTIDADES SIGNATÁRIAS:
Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap)
Arquidiocese da Cidade do Rio de Janeiro
Associação Nacional de Mídia Afro (ANMA)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic),
Conselho de Igrejas Cristãs do Riio de Janeiro Conic -RJ
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACTBRASIL
Congregação Espírita Umbandista do Brasil (Ceub)
Centro de Integração da Cultura Afro-brasileira (Ciafro)
Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj)
Temenos Aetós Thesmophoros – Tradição Wiccana Heládica
União Cigana do Brasil (UCB)
Masjid Nur – Mesquita da Luz
Movimento Umbanda Do Amanhã (Muda)
Círculo Religioso Pai Joaquim de Aruanda (Cirpaija)
Irmandade dos Crêoulos Africanos Mulçumanos Malês (Icammalês)
Centro Cultural Iorubá – Cultura, Identidade e Resistência Suldanesa no Brasil e Mussalla Pacifico Likutan
Ilê Axé D’Ogun-Já
União Wicca do Brasil (UWB)
Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro (Ceerj)
Casa de Jurema
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro (SBMRJ)
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Casa Cristã de Caridade Irmandade Batuíra e Pai Miguel das Almas
Ilé Àsé d’Ogunjá
União Espiritualista de Umbanda do Estado do Rio de Janeiro
CROHR – Circulo Religioso Ogum Horus Rá (CROHR)
Comunidade Bahá’í do Brasil
Coordenadoria Geral de Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Religião de Deus
Associação Religiosa Israelita (ARI)